ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAR A PORTARIA Nº 01130626 DE 13 DE MAIO DE 2026, PARA QUE ONDE SE LÊ “ART. 1º. EXONERAR O(A) SR(A) MARIA “EDINA” PRIMO [...]”, LEIA-SE “EXONERAR O(A) SR(A) MARIA EDNA PRIMO

PORTARIA Nº 03240726/2026

 

Dispõe sobre a retificação de portaria ante erro material.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que ficou consignado na Portaria nº 01130626 de 13 de maio de 2026, de exoneração da servidora MARIA “EDINA” PRIMO;

CONSIDERANDO que foi identificada a existência de erro material no ato administrativo, tendo em vista que o nome correto da servidora é na verdade MARIA EDNA PRIMO, conforme verifica-se no seu documento de identificação;

CONSIDERANDO que a administração pública pode corrigir seus atos administrativos quando eivados de erro material;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 01130626 de 13 de maio de 2026, para que ONDE SE LÊ “Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) MARIA “EDINA” PRIMO [...]”, LEIA-SE “EXONERAR o(a) Sr(a) MARIA EDNA PRIMO [...]”.

Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 08 de maio de 2026, ficando mantidas as demais disposições.

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE JULHO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
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