ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 473, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, regido pelo Edital nº. 002/2024, do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c as Leis Complementares Municipais nº. 019/2025 e nº. 020/2026;

 

CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, regido pelo Edital N.º 002/2024, de 05 de julho de 2024;

 

CONSIDERANDO que, após serem realizadas todas as etapas e transcorridos os prazos para interposição de recursos, foi publicado o resultado final classificatório do certame em 16 de março de 2026 e disponibilizado no endereço eletrônico https://www.consulpam.com.br/arquivos/20260316_171930_RESULTADO%20FINAL%20DO%20CONCURSO.pdf;

 

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na execução do Concurso Público, realizado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pindoretama, Ceará, para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana referente ao Edital Nº 002/2024, de 05 de julho de 2024, realizado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados contidos no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

 

Art. 2º. O Concurso Público de que trata este Decreto terá validade de 02 (dois)anos, a contar da data de publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado por igual período, para atender ao interesse público da Administração.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 17 de março de 2026.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

 

ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 473/2026.

 

ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PINDORETAMA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024

A Prefeitura Municipal de Pindoretama - CE, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Ex.mo Prefeito Sr. José Maria Mendes Leite, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final, conforme segue adiante:

16/03/2026 – Retificação nº 01: Procedeu-se às modificações decorrentes de processos sub judice publicados posteriormente ao resultado final divulgado em 05/02/2025.

Processos nº 3000146-24.2025.8.06.0146 e nº 3018266-68.2025.8.06.0000.

PINDORETAMA - CE, 05 de Fevereiro de 2025.

RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - RETIFICADO

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

COD

CARGO

CG

CE

NF

SITUAÇÃO

NASCIMENTO

1º

000588001139

PETRUCIO MAIA XENOFONTE

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

47,50

50,00

97,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

29/07/1982

2º

000588002931

FRANCISCO CLEMILTON FERREIRA DO

NASCIMENTO (sub judice)

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

47,50

50,00

97,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

11/04/1993

3º

000588000099

ELINE DE FARIAS ROSEO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

50,00

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

13/12/1985

4º

000588002541

FRANCISCO NILDOMAR RODRIGUES PEREIRA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

50,00

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

23/05/1986

5º

000588002184

NADIANE SILVESTRE BRITO BARRETO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

50,00

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

26/11/1990

6º

000588001489

DIELSON MENDES FERREIRA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

50,00

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

02/03/1999

7º

000588000332

KELVILENE ARAUJO JULIAO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

47,50

47,50

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

11/04/1988

8º

000588000547

ERIBERTO FELICIO DE FREITAS

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

42,50

50,00

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

19/09/1977

9º

000588002059

RAFAEL SOUSA DE OLIVEIRA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

42,50

50,00

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

23/08/1983

10º

000588001989

ALEX BATISTA DE SOUSA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

42,50

50,00

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

06/01/1990

11º

000588002037

ANTONIO PAULO DE SOUZA FILHO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

42,50

50,00

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

03/02/1992

12º

000588002202

MAIR PONTES EPIFANIO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

47,50

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

20/09/1984

13º

000588000177

GILMARIO COSTA DA SILVA (sub judice)

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

47,50

92,50

CADASTRO RESERVA

17/01/1986

14º

000588000189

GILMAR COSTA DA SILVA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

47,50

92,50

CADASTRO RESERVA

25/10/1995

15º

000588001948

DIEGO DA SILVA GOMES

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

47,50

92,50

CADASTRO RESERVA

30/06/1996

16º

000588001572

MARCUS DANIEL MENEZES ROCHA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

47,50

45,00

92,50

CADASTRO RESERVA

23/05/1983

17º

000588001415

ERCILIO DE MORAES COLARES

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

40,00

50,00

90,00

CADASTRO RESERVA

24/07/1976

18º

000588000987

MARCELA DE SOUSA SILVA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

40,00

50,00

90,00

CADASTRO RESERVA

02/03/1988

19º

000588002222

JONATHAN CARLOS MATOS DE SOUSA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

40,00

50,00

90,00

CADASTRO RESERVA

25/04/1988

20º

000588000391

MARCOS GOMES MAGALHAES

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

40,00

50,00

90,00

CADASTRO RESERVA

05/10/1989

21º

000588001242

FRANCISCO WAGNER DA SILVA PAIVA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

40,00

50,00

90,00

CADASTRO RESERVA

02/09/1990

22º

000588001137

JOAO DIEGO GOMES E SILVA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

40,00

50,00

90,00

CADASTRO RESERVA

09/04/1991

RESULTADO FINAL - PCD

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

COD

CARGO

CG

CE

NF

SITUAÇÃO

NASCIMENTO

1º

000588000965

DOMINGOS COSTA E SILVA FILHO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

37,50

47,50

85,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS - PCD

03/05/1979

2º

000588001411

FRANCIVANIO ALVES DA SILVA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

37,50

47,50

85,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS - PCD

07/08/1991

3º

000588002373

ANTONIO HERLON BRAGA DE OLIVEIRA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

35,00

37,50

72,50

APROVADO FORA DAS VAGAS

27/12/1990

RESULTADO FINAL - CANDIDATOS NEGROS

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

COD

CARGO

CG

CE

NF

SITUAÇÃO

NASCIMENTO

1º

000588000166

GEOCELMAR TELES MALTA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

37,50

50,00

87,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS - VRN

10/03/1986

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 17 de março de 2026.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:0CF18564