ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.993, DE 10 DE MAIO DE 2021

Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFica acrescentado o item 11 à alínea “b” do inciso I do art. 8º da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, de seguinte redação:

 

“Art. 8º..........................

...................................

 

11. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.”

 

Art. 2ºFica revogado o inciso XX do artigo 10 da Lei 1.804, de 22 de maio de 2017.

Art. 3º Fica acrescentado à Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, o art. 19-A de seguinte redação:

 

“Art. 19-A. Compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo:

 

I - auxiliar o Prefeito na formulação de políticas públicas e diretrizes concernentes às áreas de desenvolvimento econômico e empreendedorismo;

 

II - executar programas de geração de emprego e renda;

 

III - organizar e capacitar a mão de obra local de acordo com as características do Município;

 

IV - fomentar o empreendedorismo local em qualquer atividade legal;

 

V - conveniar com outros órgãos estaduais e federais para oferecer condições de emprego e renda;

 

VI - proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

 

VII - exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.”

 

Art. 4º Fica acrescentado ao art. 23 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, o § 12 de seguinte redação:

 

“§ 12. O cargo de Subprocurador-Geral do Município será exercido exclusivamente por servidor do quadro efetivo de Procurador do Município.”

 

Art. 5º Fica acrescentado à Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, o art. 32-A e parágrafo único, de seguinte redação:

 

Art. 32-A Compete ao Procurador Autárquico representar a autarquia extrajudicialmente, cabendo-lhe ainda as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Autarquia.

 

Parágrafo único. Para o cargo de Procurador Autárquico, símbolo PA, a remuneração corresponderá até o valor correspondente a percentual de 60% (sessenta por cento) da remuneração percebida pelo Presidente da Autarquia, cabendo a cada autarquia definir o valor.

 

Art. 6º Altera a redação do § 1º do art. 36 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, passando a ser a seguinte:

 

Art. 36.........................

.........................................

 

§ 1º É vedada a acumulação de mais de uma das gratificações previstas neste Título, assim como de gratificação de auxílio alimentação, excetuadas aquelas inerentes ao exercício dos cargos previstos no inciso III do artigo anterior.

 

Art. 7º Os anexos I e II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II a esta Lei.

 

Art. 8º O Chefe do Poder Executivo regulamentará, por Decreto, as atribuições dos cargos de que trata esta Lei, em até 90 (noventa) dias após a sua publicação.

 

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as Leis nº 1.625, de 9 de julho de 2013, nº 1.718, de 3 de setembro de 2015, nº 1.880, 3 de abril de 2019, nº 1.916, de 16 de setembro de 2019, nº 1.930, 5 de dezembro de 2019, e nº1.939, de 2 de janeiro de 2020.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de maio de 2021.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Secretaria da Articulação Institucional – SEAI

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

FG

1

Vencimento do cargo efetivo

2.000,00

2.000,00

2.000,00

OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

OUV

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

SUPERINTENDENTE DA DEFESA CIVIL MUNICÍPAL

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

ASSESSOR GOVERNAMENTAL

CDA 1

2

1.600,00

2.400,00

4.000,00

8.000,00

ASSESSOR DE GABINETE

CDA 2

3

1.200,00

1.800,00

3.000,00

9.000,00

ASSESSOR TÉCNICO

CDA 2

5

1.200,00

1.800,00

3.000,00

15.000,00

DIRETOR DISTRITAL

CDA 3

7

960,00

1.440,00

2.400,00

16.800,00

COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

CDA 5

3

800,00

1.200,00

2.000,00

6.000,00

ARTICULADOR DO SELO UNICEF

CDA 6

1

680,00

1.020,00

1.700,00

1.700,00

MOBILIZADOR DO SELO UNICEF

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

ASISTENTE DE GABINETE

CDA 8

4

560,00

840,00

1.400,00

5.600,00

ASSISTENTE OPERACIONAL

CDA 11

10

440,00

660,00

1.100,00

11.000,00

CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

CHEFE DE SETOR

CDA 11

2

440,00

660,00

1.100,00

2.200,00

Total

45

12.760,00

43.440,00

57.400,00

113.000,00

 

Secretaria da Administração – SEAD

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

CORRDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

DIRETOR DO RH

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR DA FOPAG

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

COORDENADOR DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DO ARQUIVO MUNICIPAL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

ASSISTENTE TÉCNICO

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

ASSISTENTE OPERACIONAL

CDA 11

2

440,00

660,00

1.100,00

2.200,00

Total

9

5.800

17.200,00

23.000,00

24.100,00

 

Secretaria de Planejamento e Finanças – SEFIN

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

TESOUREIRO MUNICIPAL

TSR

1

1.700,00

2.550,00

4.250,00

4.250,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

ASSESSOR TÉCNICO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CDA 8

1

520,00

780,00

1.300,00

1.300,00

PREGOEIRO DA COMISSÃO DE PREGÃO

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CDA 6

1

680,00

1.020,00

1.700,00

1.700,00

EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO

CDA 6

1

680,00

1.020,00

1.700,00

1.700,00

ASSESSOR JURÍDICO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

ASSISTENTE TÉCNICO

CDA 8

3

560,00

840,00

1.400,00

4.200,00

Total

14

12.300,00

26.950,00

39.250,00

42.050,00

 

Secretaria da Saúde – SESA

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETÁRIO DA SAÚDE

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR GERAL DO CAPS II

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR GERAL DO HRFGO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR CLÍNICO /TÉCNICO DO HRFGO

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HRFGO

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

ASSESSOR TÉCNICO I

CDA 3

3

960,00

1.440,00

2.400,00

7.200

COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA RURAL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SEDE

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DE PROGRAMAS

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA FARMACEÚTICA

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA CENTRAL DE AUDITORIA, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO - CARA

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA ENDEMIAS E ZOONOSES

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DA ENFERMAGEM DO HRFGO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

OUVIDOR DO SUS

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

ASSISTENTE TÉCNICO

CDA 8

2

560,00

840,00

1.400,00

2.800,00

CHEFE DO NÚCLEO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

ASSISTENTE TÉCNICO DA REGULAÇAO

CDA 8

2

560,00

840,00

1.400,00

2.800,00

CHEFE DO NÚCLEO DE REGULAÇÃO

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

CHEFE DO SETOR DE APOIO LOGÍSTICO

CDA 11

2

440,00

660,00

1.100,00

2.200,00

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA

CDA 7

14

600,00

900,00

1.500,00

21.000,00

Total

48

24.200,00

44.800,00

69.000,00

97.200,00

 

Secretaria da Educação Básica – SEDUC

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETARIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

SECRETÁRIO EXECUTIVO EDUCACIONAL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL, ESTATÍSTICA, CENSO ESCOLAR, CONSELHOS E PROJETOS

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

COORDENADOR DA LOTAÇÃO E DO PROGRAMA MAIS PAIC

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

DIRETOR DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

DIRETOR DE SUPRIMENTO E CONTROLE PATRIMONIAL

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

ASSITENTE NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA ESCOLAR

CDA 6

1

680,00

1.020,00

1.700,00

1.700,00

COORDENADOR DE GESTÃO DE BENS E CONTROLE DE ALMOXARIFADOS

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

CHEFE DE NÚCLEO OPERACIONAL DO CENSO ESCOLAR

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

ASSISTENTE NÚCLEO DE GESTÃO DE CONSELHOS E PROJETOS TÉCNICOS

CDA 6

1

680,00

1.020,00

1.700,00

1.700,00

COORDENADOR DE GESTÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

ASSISTENTE NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

CDA 6

1

680,00

1.020,00

1.700,00

1.700,00

DIRETOR DE COMPRAS E RECEBIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

DIRETOR DE PROGRAMAS PEDAGÓGICOS E PROJETOS EDUCACIONAIS

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

DIRETOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

ASSISTENTE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

CDA 6

1

680,00

1.020,00

1.700,00

1.700,00

CHEFE NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Total

25

20.880,00

39.820,00

60.700,00

60.700,00

 

Secretaria da Assistência Social – SAS

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR GERAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

ASSESSOR DE GESTÃO DO SUAS

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

ASSESSOR TÉCNICO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR DA CASA DO CIDADÃO

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

DIRETOR DO CRAS I

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

DIRETOR DO CRAS II

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

DIRETOR DO CREAS

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

DIRETOR DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

DIRETOR DO CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

DIRETOR DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

DIRETOR DO SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

DIRETOR DO SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

DIRETOR DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS

CDA 4

1

880,00

1.320,00

2.200,00

2.200,00

COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DE COMPRAS E CONTRATOS

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

CHEFE DO NUCLEO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

CHEFE DO NUCLEO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

ASSESSOR DO SETOR DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS

CDA 11

4

440,00

660,00

1.100,00

4.440,00

ASSESSOR DO SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OU ESPECIAL

CDA 11

4

440,00

660,00

1.100,00

4.440,00

Total

28

18.160,00

35.740,00

53.900,00

60.500,00

 

Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETARIO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

ASSESSOR TÉCNICO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

SUPERVISOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

CDA 9

4

520,00

780,00

1.300,00

5.200,00

CHEFE DO NUCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

CDA 11

2

440,00

660,00

1.100,00

2.200,00

CHEFE DE SETOR

CDA 11

2

440,00

660,00

1.100,00

2.200,00

Total

12

5.160,00

16.240,00

21.400,00

27.500,00

 

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos – SEAGRI

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

ASSISTENTE TÉCNICO

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

DIRETOR DO MATADOURO PUBLICO DE MORADA NOVA

CDA 3

1

960,00

1.440,00

2.400,00

2.400,00

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CDA 6

1

680,00

1.020,00

1.700,00

1.700,00

CHEFE DE NÚCLEO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRIC. FAM.

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

CHEFE DE NÚCLEO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

CHEFE DE NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

CHEFE DE NÚCLEO DE MELHORAMENTO GENÉTICO

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

CHEFE DE NÚCLEO UNIDADE DE BAIAS

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

Total

10

5.600,00

16.900,00

22.500,00

22.500,00

 

Secretaria de Esporte e Juventude – SEJUV

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETARIO DE ESPORTE E JUVENTUDE

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

ASSESSOR DE DESPORTO E JUVENTUDE

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO E LAZER

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

CHEFE DO NUCLEO ESPORTE E JUVENTUDE

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

CHEFE DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

CHEFE DE PRATICAS ESPORTIVAS

CDA 11

2

440,00

660,00

1.100,00

2.200,00

CHEFE DO NUCLEO DE APOIO LOGISTICO E AO ESPORTE

CDA 11

3

440,00

660,00

1.100,00

3.300,00

Total

12

5.480,00

16.720,00

22.200,00

25.500,00

 

Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

ASSESSOR TÉCNICO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

COORDENADOR DE CULTURA E TURISMO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

ASSISTENTE TÉCNICO EM TURISMO

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

ASSISTENTE TÉCNICO EM CULTURA

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

CHEFE DE NÚCLEO REGÊNCIA DA BANDA DE MÚSICA

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

CHEFE DE NÚCLEO OPERACIONAL DA BANDA DE MÚSICA

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

CHEFE DE SETOR DE ATENÇÃO AO TURISTA

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

Total

9

5.360,00

16.540,00

21.900,00

21.900,00

 

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo – SEDEM

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

CHEFE DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

CDA 8

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Total

4

2.960,00

12.940,00

15.900,00

15.900,00

 

ANEXO II

 

CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR

Nº DE ALUNOS

C/H

SÍMBOLO

QTD

VENC. BASE

GRAT. REP.

TOTAL

CUSTO TOTAL

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – A

ACIMA DE 800 ALUNOS

40h

CDE 1

2

1.448,77

2.000,00

3.448,77

6.897,54

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – B

401 A 800 ALUNOS

40h

CDE 2

4

1.448,77

1.500,00

2.948,77

11.795,08

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – C

201 A 400 ALUNOS

40h

CDE 3

11

1.448,77

1.200,00

2.648,77

29.136,47

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – D

101 A 200 ALUNOS

40h

CDE 4

7

1.448,77

1.100,00

2.548,77

17.841,39

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – E

ATÉ 100 ALUNOS

20h

CDE 5

0

1.448,77

1.000,00

2.448,77

 

TOTAL

24

7.243,85

6.800,00

14.043,85

65.670,48

CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR

Nº DE ALUNOS

C/H

SÍMBOLO

QTD

 

Vencimentos

TOTAL

CUSTO TOTAL

COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – A

ACIMA DE 800 ALUNOS

40h

CP - 1

6

 

2.000,00

2.000,00

12.000,00

COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – B

401 A 800 ALUNOS

40h

CP - 2

8

 

1.700,00

1.700,00

13.600,00

COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – C

201 A 400 ALUNOS

40h

CP - 3

14

 

1.500,00

1.500,00

21.500,00

COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – D

101 A 200 ALUNOS

40h

CP - 4

10

 

1.500,00

1.500,00

15.000,00

TOTAL

38

 

6.700,00

6.700,00

61.600,00


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:0CF9636B