ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.173/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026. DENOMINA DE JOSÉ MORAES DE FREITAS (ZUZA MORAES) A ESTRADA QUE LIGA O AÇUDE SERAFIM DIAS AO DISTRITO DE BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º – Fica denominada de José Moraes de Freitas (Zuza Moraes) a estrada que liga o Açude Serafim Dias ao Distrito de Boa Vista, no Município de Mombaça.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da via de que trata esta Lei, mediante a colocação de placas, registros oficiais e demais medidas administrativas cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 27 de março de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:0D03D172