ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.631, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
"REDENOMINA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - As escolas municipais a seguir passam a ter a subsequente denominação:
I - EMElF João Miguel da Fonseca Lobo - Rua Prefeito Meton Silvano N ° 558, Santa Luzia;
II - EMEI Antonio Lucinda- Morrinhos Novos;
III - EMTI Afonso Rodrigues Brito- Sítio Santo Amaro;
IV - EMEIF Francisco Ferreira de Araújo- Sítio Ramada;
V - EMEIF Meton Carvalho de Macêdo- Sítio Bananeiras;
VI - EMEIF Salustiano Simplicio Ferreira- Sítio Buraco D'agua;
VII - EMEIF Raimunda Rodrigues de Sousa - Sítio São Félix II;
VII - EMEIF João Barreto dos Santos - Av 12 de Maio N° 01, Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, 25 de agosto de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0D12CFD8