ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 050/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

Autoriza rescisão contratual de Servidora Pública Municipal que indica, e dá outras providências.

 

O Senhor Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, previstas pela Lei orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO: O requerimento recebido por essa Administração Municipal, protocolado em 16 de fevereiro de 2016, que trata do pedido de rescisão contratual, da Servidora Pública Municipal, a Sra. MARIA VILANI DE MELO SILVA, CPF nº 052.406.133.00 e CTPS nº 045637 Série 00044-CE, ocupante do cargo de: PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO também: A Carta de Concessão do INSS recebida por essa Administração Municipal, dando conta da concessão de aposentadoria por idade, em favor da Servidora em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR, a Secretaria Municipal de Administração, que adote as medidas cabíveis a efetivação da RESCISÃO CONTRATUAL, da Servidora acima qualificada, para que assim, cumpram-se os trâmites legais, inerentes ao atendimento a essa demanda.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor nessa data, que é também a da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se o presente ato.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

 

WILSON ALVES DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidney Ernane Dore Neto
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