ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 542 DE 17 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Os vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Altaneira ficam fixados de conformidade com o disposto nos anexos I e II partes integrantes desta Lei.

 

Art. 2º. Os vencimentos dos profissionais do Magistério ficam reajustados de conformidade com os anexos III e IV partes integrantes desta Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa ao dia 02 de janeiro de 2012.

 

Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições contrárias, em especial o disposto no anexo II, da Lei 417/2005.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de janeiro de 2012.

 

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI Nº. 542 /2012

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

20 HORAS

 

CARGO

SIMB.

VENC.

Agente Administrativo

AAD

408,00

Atendente de Consultório Dentário

ACD

312,00

Auxiliar Administrativo

AXD

338,00

Auxiliar de Serviços Gerais

ASG

312,00

Copeira

COP

312,00

Digitador

DIG

338,00

Porteiro

POR

312,00

Recepcionista

REC

312,00

Técnico em Higiene Dentária

THD

338,00

Zelador(a)

ZEL

312,00

 

ANEXO II DA LEI Nº. 542/2012

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

40 HORAS

 

CARGO

SIMB.

VENC.

Agente Administrativo

AAD

816,00

Agente Comunitário de Saúde

ACS

624,00

Agente de Combate a Endemias

ACE

624,00

Auxiliar Administrativo

AXD

676,00

Auxiliar de Enfermagem

ASE

676,00

Auxiliar de Serviços Gerais

ASG

624,00

Bombeiro/Encanador

BBE

676,00

Datilógrafo

DAT

676,00

Digitador

DIG

676,00

Eletricista

ELE

676,00

Guarda Municipal Tático

GMT

686,00

Guarda Municipal de Vigilância

GMV

630,00

Médico

MED

7.870,00

Motorista

MTA

676,00

Odontólogo

OSP

2.480,00

Porteiro

POR

624,00

Técnico Agrícola

TAG

676,00

Vigia

VIG

624,00

Zelador(a)

ZEL

624,00

ANEXO III DA LEI N°. 542/2012

 

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(20 HORAS SEMANAIS)

 

CARGO

NIVEL

VENCIMENTOS

 

Professor Especial

E

988,00

F

1.018,00

G

1.049,00

H

1.081,00

I

1.114,00

J

1.148,00

L

1.183,00

 

Professor I

A

1.042,00

B

1.074,00

C

1.107,00

D

1.141,00

E

1.176,00

F

1.212,00

G

1.249,00

H

1.287,00

I

1.326,00

J

1.366,00

L

1.407,00

 

Professor II

A

1.260,00

B

1.298,00

C

1.337,00

D

1.378,00

E

1.420,00

F

1.463,00

G

1.507,00

H

1.553,00

I

1.600,00

J

1.648,00

L

1.670,00

 

ANEXO III DA LEI N°. 542/2012

 

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 (20 HORAS SEMANAIS)

 

 

Professor III

A

1.515,00

B

1.568,00

C

1.616,00

D

1.665,00

E

1.715,00

F

1.767,00

G

1.821,00

H

1.876,00

I

1.933,00

J

1.991,00

L

2.051,00

 

Professor IV

A

1.818,00

B

1.873,00

C

1.930,00

D

1.988,00

E

2.048,00

F

2.110,00

G

2.174,00

H

2.240,00

I

2.308,00

J

2.378,00

L

2.450,00

 

ANEXO IV DA LEI N°. 542/2012

 

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 (40 HORAS SEMANAIS)

 

CARGO

NIVEL

VENCIMENTOS

 

Professor Especial

E

1.976,00

F

2.036,00

G

2.098,00

H

2.162,00

I

2.228,00

J

2.296,00

L

2.366,00

 

Professor I

A

2.084,00

B

2.148,00

C

2.214,00

D

2.282,00

E

2.352,00

F

2.424,00

G

2.498,00

H

2.574,00

I

2.652,00

J

2.732,00

L

2.814,00

 

Professor II

A

2.520,00

B

2.596,00

C

2.674,00

D

2.756,00

E

2.840,00

F

2.926,00

G

3.014,00

H

3.106,00

I

3.200,00

J

3.296,00

L

3.340,00

 

ANEXO IV DA LEI N°. 542/2012

 

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 (40 HORAS SEMANAIS)

 

 

Professor III

A

3.030,00

B

3.136,00

C

3.232,00

D

3.330,00

E

3.430,00

F

3.532,00

G

3.642,00

H

3.752,00

I

3.866,00

J

3.982,00

L

4.102,00

 

Professor IV

A

3.636,00

B

3.746,00

C

3.860,00

D

3.976,00

E

4.096,00

F

4.220,00

G

4.348,00

H

4.480,00

I

4.616,00

J

4.756,00

L

4.900,00

 

 


Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
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