ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 09/09/2026-01

PORTARIA Nº 09/09/2026-01, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece a livre nomeação e exoneração para os cargos em comissão;

CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo servidor ANDRÉ LACERDA BARROS FILHO, por meio do qual manifesta expressamente seu pedido de exoneração do cargo comissionado que ocupa, a partir de 09 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o Sr. ANDRÉ LACERDA BARROS FILHO, inscrito no CPF nº 519.565.273-20, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA, integrante da estrutura administrativa do Município de Potengi/CE.

Art. 2º – Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos/Setor de Pessoal, para que sejam adotadas as providências administrativas e funcionais decorrentes da presente exoneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 09 de setembro de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
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