ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 033/2019, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTÓGRAFO DE LEI N° 033/2019, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Altera o incisos I e III do art.6° da Lei n° 693, de 05 de novembro de 2015 e adota outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art. 1º Ficam alterado os incisos I e III do art.6° da Lei n° 693, de 05 de novembro de 2015, que alterou o Conselho Municipal de Saúde (CMS), passa a ter a seguinte redação:
ART.6º
I – GOVERNO
01 vaga para Secretaria Municipal de Saúde;
01 vaga para Secretaria de Desenvolvimento Social;
01 vaga para Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e juventude.
01 vaga para Secretaria de Infraestrutura
II -
III - USUÁRIOS
01 vaga para Sindicato de trabalhadores rurais;
01 vaga para as Instituições Religiosa;
01 vaga para o Distrito de Água Boa;
01 vaga para a Comunidade Melado;
01 vaga para a Comunidade Cangati;
01 vaga para o Bairro Jose de Arrudas;
01 vaga para o Bairro Centro;
01 vaga para o Bairro Belo Vista.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 11 de Novembro de 2019.
FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara de Paramoti-CE
Originário do Projeto de Lei do Executivo N° 015/2019
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:0E306F46