ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº503/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

REDENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JOSÉ COUTO, MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 030/2024, em 04 de dezembro de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de Avenida Luis Sampaio Couto, a estrada de acesso ao Sítio Engenho D´ Água de Cima, sentido sul/norte, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 01 – Tipo A.

 

Art. 2º - Fica denominado de Rua Padre Crisares Sampaio Couto, sentido sul/norte, paralela a Av. Luis Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 02 – Tipo B.

 

Art. 3º - Fica denominado de Rua Dr. João Sampaio Couto, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, primeira paralela do lado esquerdo com a Rua Dr. Jodalvo Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 07 – Tipo B.

 

Art. 4º - Fica denominado de Rua Dr. Jodalvo Sampaio Couto, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Dr. João Sampaio Couto e na paralela do lado esquerdo com a Rua Décio Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 09 – Tipo B.

 

Art. 5º - Fica denominado de Rua Décio Sampaio Couto, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Jodalvo Sampaio Couto e paralela do lado esquerdo Rua Projetada, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 11 - Tipo B.

 

Art. 6º - Fica denominado de Rua Joaquim Álvares Coutinho, início na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 18 - Tipo B.

 

Art. 7º - Fica denominado de Rua Luiza Álvares Couto, início na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, entre as quadras 18 e 19, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 20 – Tipo B.

 

Art. 8º - Fica denominado o espaço público Praça Adalva Sampaio Couto, localizada entre a Rua Padre Crisares Sampaio Couto e Avenida Luis Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.

 

Art. 9º - Fica denominada de Rua Paulo José Couto Sampaio, sentido sul/norte, paralela à direita da Av. Luis Sampaio Couto, localizada no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 03 – Tipo B.

 

Art. 10 - Fica denominado de Rua Júlio Couto Lóssio, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Jodalvo Sampaio Couto e paralela do lado esquerdo Rua Projetada, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 13 - Tipo B.

 

Art. 11 - Fica denominado de Rua Diogo de Alencar Arraes Couto, início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Jodalvo Sampaio Couto e paralela do lado esquerdo Rua Projetada, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 15 - Tipo B.

 

Art. 12 - Fica denominada de Rua Eponina Couto Lóssio, início na Avenida Antonio Sampaio Couto, sentido norte/sul, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 04 - Tipo A.

 

Art. 13 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis Municipais nº 269/2017 e 497/2024.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 19 de dezembro de 2024.

 

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:0E958D02