ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2026.06.12.02

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

PROCESSO CARONA Nº 2026.06.05.01/CAR/SEAFI/PMC

PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2025 - SEDUC

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2025.04.02.01

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA:

AALLFAX TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.402.427/0001-89, com sede a

Rua Voluntários da Pátria, Nº 3300, Bairro: São Geraldo, CEP: 90.230-010 – Porto Alegre/RS.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO da(s) dotação(s) Orçamentária(s) abaixo descrita(s), prevista(s) no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, compreendendo computadores, notebooks, impressoras laser monocromáticas, impressoras coloridas, scanners e tablets, incluindo instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suporte técnico e substituição dos equipamentos quando necessário, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE.

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.11.1236100162.037

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00

ORIGEM DO RECURSO: 1.500.0000.00

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.12.1236100062.038

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00

ORIGEM DO RECURSO: 1.540.0000.00/ 1.541.0000.00/ 1.542.0000.00

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL/CRECHE 30%

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.12.1236500152.041

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00

ORIGEM DO RECURSO: 1.540.0000.00/ 1.541.0000.00/ 1.542.0000.00

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236800382.053

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00

ORIGEM DO RECURSO: 1.500.0000.00/ 1.550.0000.00/ 1.569.0000.00

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236100062.090

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00

ORIGEM DO RECURSO: 1.500.0000.00/ 1.550.0000.00/ 1.569.0000.00/ 1.576.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá/CE., 12 de junho de 2026

 

FRANCISCO LOPES FERREIRA

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:0EBE3AE6