ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.06.03/2025

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato Administrativo nº 11.06.03/2025, referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 2025.05.13.1. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e MARCIO L. FERNANDES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.143.627/0001-76. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE. Fundamento Legal: Artigo 136, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor do reajuste será de 4,89% (IPCA), sendo assim o valor do contrato terá um reajuste de R$ 607,00 (seiscentos e sete reais) passando de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), para R$ 13.007,00 (treze mil e sete reais). Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Márcio Leite Fernandes. Milagres/CE, 16 de outubro de 2026. 


Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:0F1E4444