ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA N° 2024.09.16.1

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

 

CONCORRÊNCIA N° 2024.09.16.1

 

Extratodo 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 2024.09.16.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa VICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCK CAR.Objeto:Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 25 de outubro de 2024, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Contratação de empresa especializada para execução de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, em diversas localidades do Município de Assaré/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 965793/2024/MCIDADES/CAIXA, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Art.105 da Lei Federal n.º 814.133/2021.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 25 de outubro de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Vico Iasi Viana Nascimento,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

 

Assaré/CE, 21 de outubro de 2025.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:0F3BF59A