ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 014/2023

LEI Nº 014/2023

 

ARNEIROZ-CE, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

ALTERA O QUADRO CONSIGNADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 12/2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam alterados o art. 1º da lei municipal nº12/2021, especificamente o quadro de cargos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º O vencimento base dos servidores públicos municipais, elencados abaixo, fica reajustado no percentual aproximado de5,93% (cinco virgula noventa e três por cento), correspondente ao INPC acumulado no exercício de 2022:

 

FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS

 

CARGO

VENCIMENTOS ATÉ DEZEMBRO DE 2022

VENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2023

ENFERMEIRO PSF

R$ 3.403,42

R$ 3.605,24

ENFERMEIRO HOSPITAL

R$ 2.722,74

R$ 2.884,20

ASSISTENTE SOCIAL

R$ 2.040,33

R$ 2.161,32

PSICOLOGO

R$ 3.403,42

R$ 3.605,24

CIRURGIÃO DENTISTA

R$ 3.403,42

R$ 3.605,24

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.

 

Art. 4º. Esta lei possui efeitos retroativos a 01 janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em vigor.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE


Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:0F5121C9