ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.508/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

"DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SÃO FRANCISCO A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MORRINHOS NOVOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1° - Fica denominada de Praça São Francisco a praça localizada no Distrito de Morrinhos Novos, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06de dezembro de 2023.

 

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0F7017B1