ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Camara Municipal de Icapui
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 550/2026
Portaria Nº 550/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 04/11/2026, com a finalidade de tratar das demandas problemáticas enfrentadas pelos moradores do Assentamento São Francisco do Município de Icapuí/CE, bem como buscar soluções e articular melhorias para a comunidade, em diálogo com a empresa Kairos, visando a ampliação dos benefícios e à promoção de melhorias nas condições de vida para as famílias assentadas, junto ao Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/CE, Sr. Francisco Erivando Santos de Sousa.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 29 de outubro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Tatiana Rebouças da Silva
Código Identificador:0F7B005F