ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2025. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2025.

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III partes integrantes desta Lei.

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2025, previsto no caput do artigo 1º.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL

DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

 

TABELA l

PROFESSOR ESPECIAL

 

PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

R$ 2.443,87

R$ 2.565,98

R$ 2.694,29

R$ 2.828,98

R$ 2.970,43

R$ 3.118,97

 

 

 

 

 

 

 

PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

R$ 4.887,75

R$ 5.131,97

R$ 5.388,59

R$ 5.658,00

R$ 5.940,92

R$ 6.237,96

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

TABELA l

VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS

HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

R$ 2.565,98

R$ 2.694,29

R$ 2.828,98

R$ 2.970,43

R$ 3.118,97

R$ 3.274,79

 

 

 

 

 

 

PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

R$ 5.131,97

R$ 5.388,59

R$ 5.657,99

R$ 5.940,91

R$ 6.237,96

R$ 6.549,86

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 2

VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

R$ 2.771,26

R$ 2.909,81

R$ 3.055,30

R$ 3.208,06

R$ 3.368,47

R$ 3.536,87

 

 

 

 

 

 

PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)

A

B

C

D

E

F

R$ 5.542,53

R$ 5.819,64

R$ 6.110,63

R$ 6.416,15

R$ 6.736,82

R$ 7.073,68

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

 

TABELA I

 

PROFESSOR TEMPORÁRIO

 

20 HORAS

40 HORAS

R$ 2.443,87

R$ 4.887,75


Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:0F9E918E