ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2025. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2025.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III partes integrantes desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2025, previsto no caput do artigo 1º.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 2.443,87 |
R$ 2.565,98 |
R$ 2.694,29 |
R$ 2.828,98 |
R$ 2.970,43 |
R$ 3.118,97 |
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PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 4.887,75 |
R$ 5.131,97 |
R$ 5.388,59 |
R$ 5.658,00 |
R$ 5.940,92 |
R$ 6.237,96 |
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ANEXO II
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS
HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 2.565,98 |
R$ 2.694,29 |
R$ 2.828,98 |
R$ 2.970,43 |
R$ 3.118,97 |
R$ 3.274,79 |
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PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 5.131,97 |
R$ 5.388,59 |
R$ 5.657,99 |
R$ 5.940,91 |
R$ 6.237,96 |
R$ 6.549,86 |
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TABELA 2
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 2.771,26 |
R$ 2.909,81 |
R$ 3.055,30 |
R$ 3.208,06 |
R$ 3.368,47 |
R$ 3.536,87 |
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PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 5.542,53 |
R$ 5.819,64 |
R$ 6.110,63 |
R$ 6.416,15 |
R$ 6.736,82 |
R$ 7.073,68 |
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ANEXO III
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
PROFESSOR TEMPORÁRIO
|
20 HORAS |
40 HORAS |
|
R$ 2.443,87 |
R$ 4.887,75 |
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:0F9E918E