ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.05.001-2026.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.05.001-2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:

 

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA JOCI CLEA CABRAL MACIEL, brasileira, inscrita no CPF n.º 383.546.243-15, servidora pública municipal, admitida em 02/05/1988 no cargo de professora, matrícula de nº 0813117, lotada na Secretaria de Educação R.07 Classe 03, 200 horas mensais, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998; e na legislação municipal, Arts. 5º e 19, inciso I, II e III, da Lei nº 2.103/2002. Art. 65, incisos III e IV e arts. 71, 72 e 73 da Lei Complementar nº 001 de 23/11/2007 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Quixadá e art. 37, III, da Lei nº 2.365/2008, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 13.002,75 (treze mil e dois reais e setenta e cinco centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual em conformidade com o servidor em atividade na mesma função e referência, a ser iniciada em 04/01/2021, em conformidade com a tabela que segue:

CÁLCULO DOS PROVENTOS

DESCRIÇÃO

VALOR

Vencimento Base

R$ 8.042,94

Quinquênios (06)

R$ 2.412,88

Sexta Parte

R$ 1.340,49

Gratificação Incentivo Profissional

R$ 1.206,44

TOTAL DOS PROVENTOS

R$ 13.002,75

Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria de n.º 31.12.001/2020 de 31 de dezembro de 2020 publicado em 04/01/2021.

 

Quixadá – CE, 06 de maio de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA

Prefeito Municipal de Quixadá-CE

Superintendente do IPMQ


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:0FE4002D