ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 382/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010
Altera a ementa da Lei nº 176, de 14/07/2000, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera a ementa da Lei nº 176, de 14/07/2000.
Art. 2º. A ementa da Lei nº 176, de 14/07/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dá nova redação à Lei nº 021, de 22/02/1993, na forma que indica e dá outras providências.” (NR)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 06 de agosto de 2010.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
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