ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2.008, DE 05 JULHO DE 2021

Dispõe sobre denominação de logradouro público de JOAQUIM MOURA DA SILVA, em Morada Nova, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de RUA JOAQUIM MOURA DA SILVA a rua sem denominação no Bairro Vazantes, que margeia a Rodovia Estadual CE 265 - Km 74, Av. Presidente Geisel, com aproximadamente 170,00 (cento e setenta) metros de extensão no sentido norte/sul e com 8,00 (oito) metros de largura no sentido leste/oeste.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 05 de julho de 2021.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:100872D0