ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-17
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 13-07/2026-17
Portaria nº 13-07/2026-17
Parecer Técnico nº 08/2026
Considerando as declarações de exercício funcional, registros de ponto e demais documentos constantes dos autos, a Comissão concluiu que LIDIA LIANDRO DUARTE exerceu, de fato, funções vinculadas ao magistério, especialmente como Professora do Ensino Fundamental, durante o período documentalmente demonstrado.
Assim, ACOLHO o Parecer Técnico nº 08/2026 e DEFIRO o enquadramento da interessada como profissional do magistério durante o período objeto da apuração, de 25/10/1999 a 16/12/2005, observados os demais requisitos legais e administrativos.
Notifique-se.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Fica a Sra. LIDIA LIANDRO DUARTE NOTIFICADA de que foi DEFERIDO seu enquadramento como profissional do magistério, para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF, relativamente ao período comprovado nos autos, correspondente ao período objeto da apuração.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:1022DE3C