ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 2026.11.09.01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

“POSTERGA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE NOVEMBRO (QUINTA-FEIRA), PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2026, (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI-CE, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO que dia 12 de novembro é feriado municipal no âmbito do Município de Umari-CE, conforme preconiza a Lei Municipal nº 262/216, em alusão a data de fundação do Município;

CONSIDERANDO que no corrente ano, a referida data cairá numa quinta-feira, mostrando-se ser contraproducente a concessão do feriado frente aos compromissos e responsabilidades administrativas com a população;

CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais submete-se a administração pública, em especial o princípio da eficiência.

 

D E C R E T A

Art. 1º - Fica transferido para o dia 16 de novembro de 2026 (segunda-feira), os efeitos do feriado municipal do dia 12 de novembro de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de novembro de 2026

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:10CD828C