ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA

Nº 290/2026 – GP

30 de Janeiro de 2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL EFETIVO(A) EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município e demais legislações pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço, a Servidora Pública Municipal, Maria de Fátima Souza Lopes, portadora da Cédula de Identidade nº 20074243971 SSPDS/CE e CPF nº 22066497304, do exercício do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica, junto à Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE.

Art. 2º - Fica decretada a exoneração do(a) servidor(a), a partir da presente data, declarando-se, em consequência, a vacância do respectivo cargo nos termos dos incisos I e VI, do art. 141 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibaretama.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, em 30 de janeiro de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:10E73977