ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 655/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Reconhece o reverendíssimo Monsenhor Vicente Martins da Costa como fundador do Município de Martinópole, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal de Martinópole aprovou, e eu Sanciono e Promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficialmente reconhecido o Monsenhor Vicente Martins da Costa como fundador do Município de Martinópole, no Estado do Ceará, em razão de sua relevante atuação histórica, social, religiosa e comunitária no processo de formação e desenvolvimento do então povoado que deu origem ao Município.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei fundamenta-se na contribuição decisiva do Monsenhor Vicente Martins da Costa para a organização social, religiosa e estrutural da localidade, bem como na sua liderança junto à população, elementos que foram determinantes para a consolidação do núcleo urbano que originou o Município de Martinópole.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover ações educativas, culturais e institucionais destinadas à preservação e divulgação da memória histórica do Monsenhor Vicente Martins da Costa, incluindo sua menção em materiais oficiais, eventos cívicos e ações pedagógicas da rede municipal de ensino.
Art. 4º Esta Lei não altera datas oficiais de emancipação política ou administrativa do Município, limitando-se ao reconhecimento histórico do fundador da cidade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, em 20 de Março de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:115ED4A7