ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.995 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTANTE NO ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI Nº 1.993, DE 4 DE JUNHO DE 2024, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso I da Lei nº 1.993, de 4 de junho de 2024, passa a deter a seguinte redação:
I - Rua José Borges de Lima o logradouro público, localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: RUA ARACATIAÇU Início 403487.69 m E/ 9569412.77 m S – Final 403480.43 m E/ 9569151.40 m S;
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo obrigado a fixar no aludido logradouro a placa indicativa.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 25 de junho de 2024.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:116AFB8E