ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 549/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Esta Lei altera a Tabela Salarial constante dos Anexos IV e V da Lei Nº 549 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Art. 2º. A Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei nº 549 de 11 de dezembro de 2.007 passa a vigorar conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei, com reajuste linear de 6,81 %(seis vírgula oitenta e um por cento).
Art. 3º. As gratificações ou representações atribuídas aos cargos comissionados do magistério Municipal são as especificadas no Anexo II, parte integrante desta Lei, tendo sido reajustadas em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento).
Art. 4º. Os vencimentos dos profissionais com contrato temporário para vigorar no ano de 2018 ficam estabelecidos em:
R$ 837,48 (oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), para os profissionais com atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil.
R$ 913,61 (novecentos e treze reais e sessenta e um centavos), para os profissionais com atuação nos anos finais do ensino fundamental.
Art. 5º. Revogando-se as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, com os efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2018.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 26 DE MARÇO DE 2018.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 812/2018 de 26 de março de 2018
“Anexo IV a que se refere a Lei 549/2007 de 11 de dezembro de 2007”.
TABELA SALARIAL
Carga Horária: 20 horas semanais
|
CARGO |
CLASSE |
REFERÊNCIA |
VENCIMENTO (R$) |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇAO BÁSICA |
PEB I |
1 |
1.231,79 |
|
2 |
1.262,58 |
||
|
3 |
1.294,15 |
||
|
4 |
1.326,50 |
||
|
PEB II |
5 |
1.354,94 |
|
|
6 |
1.388,81 |
||
|
7 |
1.423,53 |
||
|
8 |
1.459,12 |
||
|
9 |
1.495,60 |
||
|
10 |
1.532,99 |
||
|
11 |
1.571,31 |
||
|
12 |
1.610,60 |
||
|
13 |
1.650,86 |
||
|
14 |
1.692,13 |
Anexo II a que se refere o artigo 3º da Lei nº 812/2018 de 26 de março de 2018
“Anexo V, a que se refere o Art. 9º da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2007”.
ESTRUTURA NOMINAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO.
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CARGO COMISSIONADO |
QTDE |
REMUNERAÇÃO |
|
|
VENCIMENTO |
GRATIF. |
|||
|
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPEIROR - DAS |
Diretor Administ. A |
4 |
A remuneração correspondente ao cargo de provimento efetivo ou o salário da referência 5 da Classe PEB II, respectivamente, para detentores e não detentores de cargo efetivo, respeitado a proporcionalidade da jornada de trabalho. |
977,06 |
|
Diretor Administ. B |
6 |
767,69 |
||
|
Diretor Administ. C |
2 |
558,32 |
||
|
Coorden. Pedag. A |
15 |
781,65 |
||
|
Coorden. Pedag. B |
12 |
558,32 |
||
|
Coorden. Pedag. C |
3 |
362,91 |
||
|
Coorden. Gestão |
5 |
390,82 |
||
|
Assess. Pedagógico |
11 |
837,48 |
||
|
Supervisor Escolar |
6 |
446,66 |
||
|
Secretária Escolar |
9 |
418,74 |
||
|
Nível |
Tamanho da Escola |
|
C |
De 100 a 199 alunos |
|
B |
De 200 a 499 alunos |
|
A |
Maior ou igual a 500 alunos |
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:11DA8814