ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 549/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Esta Lei altera a Tabela Salarial constante dos Anexos IV e V da Lei Nº 549 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

 

Art. 2º. A Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei nº 549 de 11 de dezembro de 2.007 passa a vigorar conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei, com reajuste linear de 6,81 %(seis vírgula oitenta e um por cento).

 

Art. 3º. As gratificações ou representações atribuídas aos cargos comissionados do magistério Municipal são as especificadas no Anexo II, parte integrante desta Lei, tendo sido reajustadas em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento).

 

Art. 4º. Os vencimentos dos profissionais com contrato temporário para vigorar no ano de 2018 ficam estabelecidos em:

 

R$ 837,48 (oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), para os profissionais com atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil.

R$ 913,61 (novecentos e treze reais e sessenta e um centavos), para os profissionais com atuação nos anos finais do ensino fundamental.

 

Art. 5º. Revogando-se as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, com os efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2018.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 26 DE MARÇO DE 2018.

 

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO

Prefeito Municipal

 

Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 812/2018 de 26 de março de 2018

“Anexo IV a que se refere a Lei 549/2007 de 11 de dezembro de 2007”.

TABELA SALARIAL

Carga Horária: 20 horas semanais

 

CARGO

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO (R$)

PROFESSOR

DE EDUCAÇAO

BÁSICA

PEB I

1

1.231,79

2

1.262,58

3

1.294,15

4

1.326,50

PEB II

5

1.354,94

6

1.388,81

7

1.423,53

8

1.459,12

9

1.495,60

10

1.532,99

11

1.571,31

12

1.610,60

13

1.650,86

14

1.692,13

 

  Anexo II a que se refere o artigo 3º da Lei nº 812/2018 de 26 de março de 2018

“Anexo V, a que se refere o Art. 9º da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2007”.

ESTRUTURA NOMINAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO.

  

CATEGORIA

FUNCIONAL

CARGO COMISSIONADO

QTDE

REMUNERAÇÃO

VENCIMENTO

GRATIF.

DIREÇÃO E

ASSESSORAMENTO

SUPEIROR - DAS

Diretor Administ. A

4

A remuneração correspondente ao cargo de provimento efetivo ou o salário da referência 5 da Classe PEB II, respectivamente, para detentores e não detentores de cargo efetivo, respeitado a proporcionalidade da jornada de trabalho.

977,06

Diretor Administ. B

6

767,69

Diretor Administ. C

2

558,32

Coorden. Pedag. A

15

781,65

Coorden. Pedag. B

12

558,32

Coorden. Pedag. C

3

362,91

Coorden. Gestão

5

390,82

Assess. Pedagógico

11

837,48

Supervisor Escolar

6

446,66

Secretária Escolar

9

418,74

  

Nível

Tamanho da Escola

C

De 100 a 199 alunos

B

De 200 a 499 alunos

A

Maior ou igual a 500 alunos

  


Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
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