ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1047/2013

“Institui a semana Municipal da Família no Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º - Fica instituída no Município de Guaraciaba do Norte a semana Municipal da Família.

ART. 2º - A data será comemorada anualmente na semana do dia 15 de maio preferencialmente, Dia Internacional da família, e culminará em mobilização dos serviços públicos e a sociedade civil organizada, as igrejas, escolas, creches e entidade constituídas realizarão campanhas, palestras, seminários, fóruns e atividade, com o objeto de promover a reflexão sobre a importância a responsabilidade da família como a instituição formadora, preservado os seus valores morais e éticos.

ART. 3º - a Semana Municipal da Família tem ainda como finalidade criar espaços para aprofundar a reflexão sobre a realidade da família, núcleo vital da sociedade.

ART. 4º - O poder Executivo por meio da Secretaria de Ação Social, quando da realização da Semana Municipal da família, deverá dar ampla divulgação e poderá buscar a colaboração de entidade que tenham por objeto lutar para preservação da família.

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 05 de junho de 2013.

 

REGIVALDO MELO CAVALCANTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:125D5BA1