ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2026

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal (CEM) de Alfabetização do Município de Ibiapina - CE.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 936/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e cria o Comitê Estratégico Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes relacionados no Anexo I desta Portaria para compor o Comitê Estratégico Municipal (CEM) de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 936/2026.

 

Art. 2º O Comitê será coordenado pelo representante da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 936/2026.

 

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal, conforme art. 6º da Lei Municipal nº 936/2026:

I - coordenar as ações locais integradas à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

II - monitorar e avaliar periodicamente os resultados de aprendizagem das escolas municipais, propondo planos de intervenção corretiva sempre que necessário;

III - validar os relatórios técnicos municipais a serem submetidos às instâncias estaduais e federais;

IV - promover a articulação intersetorial entre educação, assistência social, saúde e cultura para a garantia integral dos direitos da criança em fase de alfabetização.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ibiapina - CE, 23 de outubro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal de Ibiapina/CE

 

ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL (CEM) DE ALFABETIZAÇÃO

 

Secretaria Municipal de Educação – Coordenação

Titular: Francisco Cleano Lima Melo

Suplente: Luana Maria de Oliveira Alves

 

Técnica de Gestão Pedagógica/Alfabetização da Secretaria

Titular: Averlândia de Sousa Rodrigues

Suplente: Girlane Oliveira Correia

 

Diretores de Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal

Titular: Samara Maria Alves Carvalho

Suplente: Milena de Sousa Lima

 

Professores Alfabetizadores atuantes na Rede Municipal

Titular: Antônia Lucia Paiva Rodrigues

Suplente: Eliane Sousa Morais

 

Conselho Municipal de Educação – CME

Titular: Gerviz Fernandes de Lima Damasceno

Suplente: Edileusa Martins de Sousa

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:126182CC