ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MU7NICIPAL 829.2026

Lei Municipal Nº 829/2026 Aratuba, 25 de junho de 2026.

 

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos (Sede e Distrito de Pai João) no Município de Aratuba e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam denominados, conforme descrição e localização constante no Anexo I (georreferenciamento), os seguintes logradouros públicos do Município de Aratuba/CE:

PANORAMA GERAL DO MUNICÍPIO

 

CENTRO

 

SANTOS DUMONT

 

COITÉ

 

VILA CONTENDAS

 

VILA MANOEL MESSIAS

 

NOVA ARATUBA

 

RUA JOSENIR DE SOUZA VICTOR

INÍCIO: -4.405133°, -39.049712°

FINAL: -4.409432°, -39.053775°

 

RUA DALMÁRIO DE OLIVEIRA

INÍCIO: -4.405193°, -39.049672°

FINAL: -4.409164°, -39.052944°

 

RUA ADAUTO AQUINO PEREIRA

INÍCIO: -4.407165°, -39.051853°

FINAL: -4.410006°, -39.051619°

 

RUA JOSÉ RAQUEL DE OLIVEIRA

INÍCIO: -4.411796°, -39.045226°

FINAL: -4.411013°, -39.041604°

 

RUA SIQUEIRA CAMPOS

INÍCIO: -4.411642°, -39.045515°

FINAL: -4.410149°, -39.043740°

 

RUA ALAMEDA 19 DE FEVEREIRO

INÍCIO: -4.411114°, -39.043034°

FINAL: -4.410149°, -39.043740°

 

RUA IRACEMA GOMES DA SILVA

INÍCIO: -4.410558°, -39.043480°

FINAL: -4.409735°, -39.041984°

 

RUA MANOEL ARAÚJO MARTINS “MANOEL DO BAR”

INÍCIO: -4.410305°, -39.043101°

FINAL: -4.410992°, -39.042804°

 

RUA LUIZ BORGES DA SILVA ‘’ LUIZ CORÓ”

INÍCIO: -4.410006°, -39.042561°

FINAL: -4.410857°, -39.042281°

 

AVENIDA DONA DOCA

INÍCIO: -4.411452°, -39.046180°

FINAL: -4.415859°, -39.046175°

 

RUA JÚLIO PEREIRA

INÍCIO: -4.416194°, -39.046347°

FINAL: -4.419482°, -39.046355°

 

TRAVESSA LUIS GERVÁSIO COLARES

INÍCIO: -4.419521°, -39.046671°

FINAL: -4.418824°, -39.046615°

 

TRAVESSA SILVEIRA GÓES

INÍCIO: -4.418795°, -39.046325°

FINAL: -4.418730°, -39.047069°

 

RUA TARGINO GÓES

INÍCIO: -4.419523°, -39.046356°

FINAL: -4.421306°, -39.047419°

 

RUA DENISE PEREIRA

INÍCIO: -4.417244°, -39.046383°

FINAL: -4.418148°, -39.047014°

 

RUA JÚLIO DE PAULA PEREIRA

INÍCIO: -4.417944°, -39.047037°

FINAL: -4.419416°, -39.047646°

 

RUA AILA DA COSTA RIBEIRO

INÍCIO: -4.418434°, -39.047554°

FINAL: -4.418990°, -39.048234°

 

RUA ROMEU GOMES PAZ

INÍCIO: -4.419496°, -39.049555°

FINAL: -4.419442°, -39.048979°

 

RUA DIMAS PEREIRA

INÍCIO: -4.419786°, -39.049510°

FINAL: -4.418999°, -39.048059°

 

RUA ANTÔNIO PEREIRA MARTINS “ANTÔNIO VELHO”

INÍCIO: -4.417253°, -39.044941°

FINAL: -4.416773°, -39.044859°

 

RUA MARIA IRENIR RUFINO DA SILVA

INÍCIO: -4.417153°, -39.045445°

FINAL: -4.416212°, -39.045499°

 

RUA JOSÉ COELHO SAMPAIO “ZEZINHO CABEÇÃO”

INÍCIO: -4.417180°, -39.045743°

FINAL: -4.417280°, -39.044760°

 

RUA FRANCISCO OSMAR CUNHA

INÍCIO: -4.417425°, -39.046256°

FINAL: -4.417723°, -39.045743°

 

TRAVESSA ARISTIDES AGOSTINHO

INICIO: -4.417814°, -39.045292°

FINAL: -4.417812°, -39.045405°

 

RUA JOSÉ IVAN SANTOS

INICIO: -4.418230°, -39.045563°

FINAL: -4.417868°, -39.044850°

 

TRAVESSA SÃO FRANCISCO DE PAULA

INICIO: -4.418239°, -39.046229°

FINAL: -4.418212°, -39.045626°

 

RUA CORONEL AUGUSTO CORDEIRO

INICIO: -4.415894°, -39.046191°

FINAL: -4.419659°, -39.045273°

 

AVENIDA ARLINDO MEDINA

INÍCIO 1: -4.418709°, -39.046211° FINAL 1: -4.418872°, -39.044887°

INÍCIO 2: -4.418953°, -39.046212° FINAL 2: -4.419189°, -39.044887°

 

TRAVESSA PEDRO JORGE SILVA DE OLIVEIRA

INICIO: -4.419713°, -39.044923°

FINAL: -4.418474°, -39.044706°

 

RUA FRANCISCO ERNILSON MARTINS SANTOS

INICIO: -4.418682°, -39.043805°

FINAL: -4.419891°, -39.044000°

 

RUA FRANCISCO GILAILSON QUEIROZ MENESES “PASTOR GILAILSON”

INICIO: -4.418800°, -39.044715°

FINAL: -4.418067°, -39.042146°

 

RUA MARIA BARBOSA PEREIRA

INÍCIO: -4.418764°, -39.044562°

FINAL: -4.418592°, -39.044165°

 

TRAVESSA MARIA TEREZA BEZERRA DA SILVA

INICIO: -4.418244°, -39.042726°

FINAL: -4.418659°, -39.042495°

 

TRAVESSA PROFESSORA INDÍGENA MARIA GERLENE SILVA OLIVEIRA

INICIO: -4.418290°, -39.042839°

FINAL: -4.418749°, -39.042592°

 

TRAVESSA PADRE JOSÉ MARIA CAVALCANTE

INICIO: -4.418335°, -39.042976°

FINAL: -4.418820°, -39.042699°

 

TRAVESSA MARIA IRENIR RUFINO DA SILVA

INÍCIO: -4.418386°, -39.043138°

FINAL: -4.418837°, -39.042866°

 

TRAVESSA ANTÔNIO INÁCIO BARROS “ANTÔNIO DO CLÓVIS”

INICIO: -4.418425°, -39.043287°

FINAL: -4.418814°, -39.043084°

 

TRAVESSA MURILO ALVES DE SOUZA

INÍCIO: -4.418460°, -39.043414°

FINAL: -4.418804°, -39.043259°

 

TRAVESSA FRANCISCA VÂNIA ROCHA VICTOR

INICIO: -4.418486°, -39.043492°

FINAL: -4.418759°, -39.043438°

 

TRAVESSA FRANCISCO JAIRTON MOURÃO DA SILVA “NEGUINHO DA PRAÇA

INICIO: -4.418610°, -39.043697°

FINAL: -4.418818°, -39.042282°

 

TRAVESSA WESLEY PASSOS FERREIRA

INICIO: -4.419008°, -39.043805°

FINAL: -4.419116°, -39.043462°

 

TRAVESSA ZENEIDA GERMANO DOS SANTOS

INICIO: -4.419277°, -39.043755°

FINAL: -4.419253°, -39.043415°

 

TRAVESSA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO “FRANSQUINHA”

INICIO: -4.419540°, -39.043826°

FINAL: -4.419572°, -39.043655°

 

TRAVESSA FRANCINEUTON PEREIRA VIANA

INICIO: -4.419777°, -39.041957°

FINAL: -4.419605°, -39.041128°

 

RUA MARIA ENEIDA LIMA SOUZA

INICIO: -4.418077°, -39.042152°

FINAL: -4.420166°, -39.041957°

 

TRAVESSA LUIZ BORGES DA SILVA “LUIZ CORÓ”

INICIO: -4.419931°, -39.042011°

FINAL: -4.419804°, -39.042967°

 

RUA JACINTA TOMÉ DA SILVA

INICIO: -4.420057°, -39.043120°

FINAL: -4.418130°, -39.042173°

 

RUA JOAQUIM COELHO DOS SANTOS

INICIO: -4.419975°, -39.043843°

FINAL: -4.419261°, -39.042669°

 

RUA MARIA ELIANE DIAS MOREIRA

INICIO: -4.420024°, -39.043859°

FINAL: -4.418447°,-39.041191°

 

RUA INÁCIO DE PAULA BARROS

INICIO: -4.421740°, -39.041047°

FINAL: -4.422817°, -39.041363°

 

RUA TEREZINHA PAZ MARTINS

INICIO: -4.421876°, -39.041029°

FINAL: -4.422364°, -39.041335°

 

RUA IRISMAR BARROS DE MATOS

INICIO: -4.420093°, -39.043886°

FINAL: -4.421731°, -39.040695°

 

RUA LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO

INÍCIO: -4.420887°, -39.042124°

FINAL: -4.421077°, -39.042507°.

 

RUA BOANERGES SILVEIRA LIMA

INÍCIO: -4.420084°, -39.044778°.

FINAL: -4.420844°, -39.044815°.

 

RUA MESTRE ZOZA

INÍCIO: -4.420057°, -39.045193°

FINAL: -4.421378°, -39.045256°

 

RUA BENÍCIO GOMES LIMA “BENÍCIO MUDO”

INICIO: -4.421379°, -39.045216°

FINAL: -4.421152°, -39.044166°

 

RUA FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA FERNANDES “CHICO LEVI”

INICIO: -4.421496°, -39.044842°

FINAL: -4.421995°, -39.044606°

 

RUA LOURIVAL PEREIRA

INICIO: -4.419949°, -39.045878°

FINAL: -4.420220°, -39.043958°

 

RUA. JOSÉ AQUINO PEREIRA

INICIO: -4.419514°, -39.046293°

FINAL: -4.419933°, -39.043995°

 

RODOVIA JÚLIO COACY PEREIRA

INICIO: -4.419596°, -39.045932°

FINAL: -4.423803°, -39.046158°

 

RUA MARFISA

INÍCIO: -4.420374°, -39.045887°

FINAL: -4.420491°, -39.046302°

 

RUA PAULO GOMES PINTO

INICIO: -4.421170°, -39.045734°

FINAL: -4.421278°, -39.046158°

 

RUA OSANA CAMPOS COLARES

INICIO: -4.420862°, -39.046320°

FINAL: -4.422726°, -39.046239°

 

RUA PEDRO HUGO PEREIRA NETO

INICIO: -4.421269°, -39.047347°

FINAL: -4.422464°, -39.046068°

 

RUA MARIA DO ROSÁRIO DE ASSIS LIMA

INICIAL: -4.419596°, -39.046435°

FINAL: -4.419406°, -39.048050°

 

RUA FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO “FRANCISCO FRAUSINO”

INICIO: -4.419519°, -39.047278°

FINAL: -4.419830°, -39.047387°

 

RUA JOÃO JOSÉ PEREIRA

INICIO: -4.420120°, -39.046689°

FINAL: -4.419577°, -39.048842°

 

RUA TEREZINHA COLARES ALVES

INÍCIO: -4.420419°, -39.047284°

FINAL: -4.420003°, -39.047176

RUA JOAQUIM BEZERRA LIMA

INÍCIO: -4.420591°, -39.046960°

FINAL: -4.420419°, -39.047284°

 

RUA LEOPOLDO PEREIRA MARTINS

INICIO: -4.419876°, -39.047519°

FINAL: -4.420753°, -39.050574°

 

TRAVESSA JOSÉ JACÓ DE PAIVA "ZÉ MARCELINO"

INICIO: -4.420328°, -39.049483°

FINAL: -4.421215°, -39.051079°

 

TRAVESSA SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA “SABÁ”

INÍCIO: -4.420473°, -39.049655°

FINAL: -4.420672°, -39.049159°

 

RUA JOSÉ GOMES XAVIER “ZÉ CARNEIRO”

INICIO: -4.423477°, -39.049375°

FINAL: -4.424083°, -39.050710°

 

RUA FRANCISCO DIÓGENES ALVES DE LIMA

INICIO: -4.422879°, -4.422879°

FINAL: -4.422409°, -39.053630°

 

RUA LUIZA GONZAGA SEVERINO

INICIO: -4.423685°, -39.050827°

FINAL: -4.422536°, -39.051521°

 

RUA ROSA MARIA CRUZ SOUSA “IRMÃ ROSINHA”

INICIO: -4.424417°, -39.050701°

FINAL: -4.422753°, -39.050836°

 

RUA JOSÉ JOSENIR SAMPAIO DA SILVA “SR. ZENIR"

INICIO: -4.422744°, -39.048916°

FINAL: -4.420844°, -39.050502°ch

 

RUA SEBASTIÃO MONTEIRO DE ARAÚJO

INICIO: -4.421315°, -39.047401°

FINAL: -4.425558°, -39.047122°

 

DISTRITO DE PAI JOÃO

 

RUA FRANCISCO LIMA DA SILVA “SENHOR VANJA”

INICIO: -4.452971°, -39.009158°

FINAL: -4.454210°, -39.009771°

 

TRAVESSA JOSÉ PEREIRA DA SILVA “ZECA LUCIO”

INICIO: -4.454219°, -39.009708°

FINAL: -4.454496°, -39.008875°

 

TRAVESSA LÚCIA DE FÁTIMA MACIEL DA SILVA

INICIO: -4.452862°, -39.009095°

FINAL: -4.451795°, -39.008572°

 

TRAVESSA FRANCISCO ANCELMO DA SILVA

INÍCIO: -4.452880°, -39.007932°

FINAL: -4.452564°, -39.007851°

 

RUA MARIA LAURENTINO PAULINO

INICIO: -4.452862°, -39.007202°

FINAL: -4.452166°, -39.007481°

 

TRAVESSA JOSÉ FERREIRA DA SILVA

INICIO: -4.452971°, 39.007139°

FINAL: -4.453731°, -39.005354°

 

RUA ELIAS MARTINS VIANA

INICIO: -4.452844°, -4.452844°

FINAL: -4.448999°, -39.007499°

 

RUA MANUEL VIEIRA DA SILVA “MANEL VIGIA”

INICIO: -4.449081°, -39.007454°

FINAL: -4.449243°, -39.005742

 

°

RUA GERARDO MARTINS VIANA

INÍCIO: -4.449153°,-39.006328°

FINAL: -4.449461°, -39.006355°

 

RUA MARIA SILVA BARBOSA “SOCORRINHA”

INICIO: -4.449461°, -39.006805°

FINAL: -4.449578°, -39.005706°

 

TRAVESSA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS “JOÃO BASTIÃO”

INICIO: -4.453115°, -39.007031°

FINAL: -4.454301°, -39.007572°

 

TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA SANTOS “RAIMUNDO BASTIÃO”

INICIO: -4.452500°, -39.001226°

FINAL: -4.454943°, -39.001442°

 

RUA PAULO MARTINS

INICIO: -4.452971°, -39.005336°

FINAL: -4.455667°, -39.004750°

 

Art. 2º - A Prefeitura Municipal promoverá a instalação de placas de identificação nos logradouros denominados por esta Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias após sua publicação.

 

Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e aos demais órgãos competentes adotar as providências necessárias à comunicação aos Correios, Cartórios e demais entidades, a fim de proceder às atualizações cadastrais.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2026.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:12EBC295