ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.17.1
Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.17.1
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato ADMINISTRATIVO referente AO PROCEDIMENTO de DispensaDE LICITAÇÃO N.º 2024.04.17.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa P P MOREIRA ALENCAR. Objeto: Trata-se de 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviços de locação de impressoras, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE.. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de Maio de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Marcos Aurélio Alves de Alencar p/p.
Assaré/CE, 27 de Abril de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:12FEA541