ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 027/2025
Dispõe sobre ponto facultativo o expediente no serviço público municipal do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor Público; e
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais o expediente do dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, como antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2025.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 21 dias do mês de outubro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:135DE80B