ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.041/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ampliadas, no âmbito da Estrutura Administrativa do Município, as vagas do cargo de Coordenador de Gestão, de provimento em comissão, vinculadas às Secretarias Municipais abaixo relacionadas, na forma do quantitativo de vagas discriminado nos incisos deste artigo:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social:
ampliação de 03 (três) vagas para o cargo de Coordenador de Gestão, passando o quantitativo total para 04 (quatro) vagas;
II – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
ampliação de 02 (duas) vagas para o cargo de Coordenador de Gestão, passando o quantitativo total para 03 (quatro) vagas;
III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
ampliação de 03 (três) vagas para o cargo de Coordenador de Gestão, passando o quantitativo total para 05 (cinco) vagas;
IV – Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras:
ampliação de 02 (duas) vagas para o cargo de Coordenador de Gestão, passando o quantitativo total para 03 (três) vagas;
V – Secretaria Municipal de Esportes:
ampliação de 01 (uma) vaga para o cargo de Coordenador de Gestão, passando o quantitativo total para 02 (duas) vagas;
Art. 2° - Ficam criados, no âmbito da Estrutura Administrativa do Município, os cargos de Coordenador de Gestão, de provimento em comissão, vinculadas às Secretarias Municipais abaixo relacionadas:
I – Secretaria Municipal de Governo:
01 (uma) vaga para o cargo de Coordenador de Gestão;
II – Secretaria Municipal de Saúde:
02 (duas) vagas para o cargo de Coordenador de Gestão;
Art. 3° - As vagas criadas por esta Lei passam a integrar a Estrutura Administrativa do Município, observados os respectivos quantitativos, vencimentos e atribuições previstos nos Anexos da Lei Municipal nº 848/2019.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 30 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:13E9AAC3