ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE

GABINETE
MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

Meruoca/CE, 30 de abril de 2026.

SINDICÂNCIA N. 01/2026

Notificante: MUNICÍPIO DE MERUOCA

Notificada/Investigada: MVR

Advogada: Ana Paula Silva de Souza - OAB/CE 55.174

 

A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Município de Meruoca, instaurada pela Portaria nº 02.01.150/2025, de 02 de janeiro de 2025, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, INTIMA/NOTIFICA Vossa Senhoria, MVR, (omissis), Distrito de Anil, Município de Meruoca/CE, na condição de INVESTIGADA nos autos da Sindicância Administrativa n. 01/2026, para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, designada para:

Data: 08 de maio de 2026

Horário: 10h00min

Local: Sede da Procuradoria Jurídica do Município de Meruoca/CE

A audiência terá por finalidade a realização de atos instrutórios necessários à apuração dos fatos constantes no sobredito procedimento administrativo, especialmente aqueles relatados na Manifestação Formal de 09 de abril de 2026, envolvendo possíveis irregularidades funcionais atribuídas à investigada.

Fica Vossa Senhoria ciente de que deverá comparecer munida de documento oficial de identificação, podendo, caso queira, fazer-se acompanhar por advogado regularmente constituído, assegurando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.

Adverte-se que o não comparecimento injustificado poderá ser certificado nos autos e apreciado pela Comissão, para os fins administrativos cabíveis, sem prejuízo da continuidade regular do procedimento.

A presente Comissão encontra-se instalada na sede da Procuradoria Jurídica do Município de Meruoca, exercendo suas atividades de segunda a sexta-feira, em horário comercial, podendo ser contatada pelo seguinte endereço eletrônico: procuradoria.meruoca@meruoca.ce.gov.br.

Cumpra-se.

 

JOEL SANTIAGO FERREIRA

Presidente da C.P.S. e P.A.D.


Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
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