ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.185, DE 19 DE JULHO DE 2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEMEANDO AMOR - ACASA, do município de Iguatu-Ceará.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JULHO DE 2024.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS 

Prefeito Municipal de Iguatu/CE


Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:1403E439