ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 956/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Samuel Cidade Werton, faço saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído como símbolo da Banda de Música Municipal Francisco Paulo de Araújo, com fundamento na Lei Orgânica do Município, o Brasão de Armas descrito no artigo segundo desta lei, e cujo original será arquivado na Prefeitura Municipal, para servir de modelo.
Parágrafo único. Para o simbolismo do brasão e os fins do disposto nesta lei, considera-se:
I – Adornos, são figuras que se encontram no lado externo do escudo, e que servem para "sustentá-lo", figurativamente falando, e para dar um pouco mais de identidade ao caráter do detentor do brasão;
II – Coroa é um ornamento externo do brasão, na forma de uma coroa modelada, temos quatro bases e uma pedra losango na parte superior, cada uma das quatro bases e sua pedra losango tem uma representação, ela é também utilizada para explicitar como tudo se originou, uma construção a quatro bases musicais, amadurecimento e continuidade musical; e
III – Lira, significa “instrumento musical”, “aquela que acalma com a sua melodia”. Lira é um nome feminino e que é pronunciado como “Laira”. Embora não seja possível afirmar qual o seu étimo, estudiosos da onomástica indicam que o mesmo tenha origem mitológica.
Art. 2º O brasão, também chamado de “brasão de armas”, é um desenho criado para identificar famílias, indivíduos, corporações, cidades e países. Os brasões geralmente têm como elemento central um escudo, arma de defesa utilizada pelos guerreiros medievais. A feitura do Brasão da Banda de Música Municipal Francisco Paulo de Araújo Município de Santana do Cariri/CE, deve obedecer às proporções do modelo original, conforme anexo I desta Lei, a atender às seguintes disposições:
I – A Coroa: Representada por quatro bases e uma pedra losango na sua parte superior, cada umas das bases representa os primeiros profissionais de música vindo da cidade de Crato–CE, para ministrarem as primeiras aulas de música no município em prol da formação musical na escola, os profissionais homenageados são: Eufrásio, Peixoto, Augusto e Nonato.
II – A Pedra Losango acima das quatro bases, representa uma homenagem ao Primeiro Maestro da Banda de Música, o então saudoso Maestro Rossine Alves Benício, profissional esse que foi um dos grandes responsáveis pela multiplicação dos profissionais que passaram e os que ainda seguem representando todo contingente musical da banda de música.
III – A Lira: Representa a musicalidade de todo o brasão, homenageando a todos os músicos e maestros que fizeram e fazem parte desse Panteão Musical, dando sua parcela significativa para o crescimento e amadurecimento profissional de toda história existente. Na sua base, o ano de 1991, registra o início da trajetória aos serviços prestados em âmbito público municipal.
IV - As Estrelas: As três estrelas, representam os 30 (trinta) anos de serviços prestados ao Município de Santana do Cariri – CE, como também a representação do mesmo aos eventos realizados em outros municípios, capital e estados vizinhos, onde sua participação era sempre marcante, respeitosa e emblemática.
V – Cores do Brasão: O Azul Claro (C:100 M:95 Y:7 K:44 / R:19 G:13 B:121), a lealdade a música, a beleza, a felicidade ao que faz. O Azul Escuro (C:89 M:81 Y:45 K:73 / R:9 G:15 B:73), entusiasmo, força, vida, fruto pela continuidade. O Branco (C:0 M:0 Y:0 K:0 / R:254 G:254 B:254), lembra harmonia, pureza, paz. O Amarelo (C:20 M:29 Y:100 K:0 / R:210 G:137 B:20), a riqueza, riqueza pelo carinho e amor pelo que fazem. O Bege (C:22 M:25 Y:73 K:0 / R:206 G:182 B:106), a nossa origem e tudo que ela representa para novas gerações. Sendo assim, passará a banda de música a manter de uso obrigatório as cores em seus fardamentos e matérias a serem utilizados, seja eles gráficos e de divulgação da identidade coletiva visual da Banda de Música Municipal.
VI - Francisco Paulo de Araújo: Trompetista e Componente (in memória), homenageado com seu nome sendo atribuído a Banda de Música Municipal, passando desde então a se chamar “Banda de Música Municipal Francisco Paulo de Araújo”. Reconhecimento feito a esse grande profissional que tanto contribuiu ao município e ao contingente da banda de música.
Art. 3º Fica obrigatório o uso do Brasão da Banda Municipal Francisco Paulo de Araújo:
a) Nos uniformes do corpo direção, músicos bolsistas, servidores efetivos cedidos bem como dos funcionários da área administrativa e de limpeza;
b) Nos papéis de expedientes e em todas as publicações oficiais o uso é obrigatório juntamente com o brasão do município, não sendo permitido que o brasão da Banda seja maior que o do município ou figure do lado esquerdo da folha.
Art. 4º É vedado o uso do Brasão da Banda Municipal, sempre que não se revestir da forma, ou não se apresentar do modo prescrito no artigo segundo desta lei.
Art. 5º É proibido que se apresente ou trate com desrespeito o Brasão da Banda de Música Municipal Francisco Paulo de Araújo.
Art. 6º A violação de qualquer disposição da presente lei, sujeita o infrator a responsabilização administrativa.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 24 dias do mês de dezembro do ano de 2021.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal de Santana do Cariri
Publicado por:
Anderson Cândido Neves
Código Identificador:1478FE36