ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.1094/2026, DE 30 DE OUTUNRO DE 2026
DENOMINA DE “PASSAGEM MOLHADA EDUARDO LIPINHA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO E O DISTRITO DE ÁGUA FRIA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Passagem Molhada Eduardo Lipinha” a via pública localizada entre a Sede do Município e o Distrito de Água Fria, Município de Quixeré, Estado do Ceará, tendo como pontos de referência as coordenadas (-5.0610994, -37.9984776) a (-5.0595648, -38.0002804), conforme identificação e localização constantes nos registros oficiais do Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização da referida via, inclusive mediante a instalação de placa indicativa contendo sua denominação oficial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE, AOS 20 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:14E94939