ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.30.09.01 PROCESSO: 2026.08.05.01

EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.30.09.01 PROCESSO: 2026.08.05.01; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENDEREÇO: ARMANDO ARRAES FEITOSA, Nº S/N - CENTRO; CONTRATADO(A): KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CPF/CNPJ: 71.256.283/0001-85 - ENDEREÇO: Rua Star, 420, Jardim Canadá, Nova Lima - Minas Gerais, CEP: 34007-666; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 53/2026, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, A SER INSTALADO NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/09/2026 até 26/02/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.08 1632000000 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.08 1500100200 DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026; SIGNATÁRIOS: RAIANE BRAGA ARAUJO - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E RENAN PERANTONI ANDRADE PIRES OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.

 

Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 30 de Setembro de 2026.

 

RAIANE BRAGA ARAUJO

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:14ECACE3