ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 11.03.001 / 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal

 

O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando;

1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e o art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração;

2) os art. 30, II, e 105, X, da Lei Orgânica Municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

3) há pedido de exoneração formulado pelo servidor, com parecer jurídico-administrativo opinando pelo acolhimento do pedido;

Resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2025, Vanderlan Warligton Souza dos Santos, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, atualmente lotado(a) na Secretaria de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:156C30F8