ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 550/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 550/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, promulgar a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA ALACY ROSENO, o atual Centro Referencia e Assistência Social do Município de Antonina do Norte/Ce.

 

Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior.

 

Parágrafo Único – A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA ALACY ROSENO – Casa das famílias Antoninenses.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 17 de agosto de 2021.

 

ANTONIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:157B7BD7