ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL PROC: 102/2026.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
REQUERENTE: RAFAEL CARVALHO SILVANO
ASSUNTO: Solicitação de redução de 50% da carga horária por motivo de saúde.
ACOLHO INTEGRALMENTE as conclusões e a fundamentação constante no Parecer da Procuradoria-Geral do Município, respaldado no laudo pericial da Junta Médica Oficial.
Com base nas razões de fato e de direito expostas, DEFIRO o pedido formulado pelo servidor RAFAEL CARVALHO SILVANO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, concedendo-lhe a redução de 50% (cinquenta por cento) da sua carga horária semanal de trabalho, sem prejuízo funcional, por tempo indeterminado, em razão do quadro de saúde atestado.
A remessa dos autos Setor de Recursos Humanos para as anotações funcionais e à Secretaria de lotação do servidor para adequação da escala de trabalho.
Publique-se. Cumpra-se.
Guaraciaba do Norte/CE, 20 de outubro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:15A0D069