ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO

PORTARIA Nº 21/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município.

 

CONSIDERANDO, a Lei municipal 208/2022 de 13 de dezembro de 2022, que dá nova redação a Lei de número 212/91 de 20 de março de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde;

 

CONSIDERANDO, o regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

 

RESOLVE

ART.: 1º Reconhecer e dar publicidade às Resoluções aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde e corroboradas pela Mesa Diretora do CMS.

Art.: 2º Ficam reconhecidas as Resoluções mencionadas a seguir.

 

RESOLUÇÃO/CMS Nº 01/2023, de 10 de janeiro de 2023: APROVA o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de saúde CMS/AIUABA, para o biênio 2023-2025;

 

RESOLUÇÃO/CMS Nº 02/2023, de 23 de fevereiro de 2023: APROVA a programação anual de saúde.

 

RESOLUÇÃO/CMS Nº 03/2023, de 23 de fevereiro de 2023: CONVOCA a 11ª Conferência Municipal de Saúde, que tem por tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

 

RESOLUÇÃO/CMS Nº 04/2023, de 09 de março de 2023: APROVA o Regimento da 11ª Conferência Municipal de Saúde, que tem por tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”;

 

RESOLUÇÃO/CMS Nº 05/2023, de 22 de março de 2023: APROVA o Relatório Anual de Gestão – RAG/2022;

 

RESOLUÇÃO/CMS Nº 06/2023, de 22 de março de 2023: APROVA o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre de 2022.

 

Art.: 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 04 de maio de 2023.

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
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