ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR
Aviso de Homologação COMPLEMENTAR. Pregão nº 2025.09.22.4. Objeto: Contratação de serviços a serem Prestados na locação de veículos, motocicletas e máquinas pesadas sem condutor, manutenção por conta da contratada e combustível por conta da contratante, para atender às necessidades das diversas Secretarias deste Município de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Informa-se que a empresa A. C. DE PINHO EPP, inscrita no CNPJ nº 26.375.000/0001-60, embora regularmente convocada, tenha assinado o Termo de Convocação e o Contrato Administrativo, não procedeu à execução do objeto contratual, embora tenha encaminhado nota fiscal, não apresentou as máquinas exigidas, tampouco manifestou-se formalmente dentro do prazo estabelecido pela Administração, deixando de comprovar o atendimento às condições previstas no instrumento convocatório, o que compromete a regularidade de sua classificação no certame, configurando inexecução contratual, nos termos da legislação vigente. Diante do exposto, e em observância aos princípios da legalidade, eficiência, interesse público e continuidade do serviço público, bem como com fundamento na Lei nº 14.133/2021, procedeu-se à convocação da empresa remanescente, classificada em posição subsequente no certame, qual seja: B F EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.456.063/0001-90, a qual atende às exigências editalícias e legais, restando homologado de forma complementar o referido certame em seu favor, para fins de contratação, no valor global de R$ 866.200,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e duzentos reais). Classificada no Lote 02 MÁQUINAS PESADAS logo em seguida, para fins de contratação, nos termos da proposta por ela apresentada. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Teixeira de Carvalho Neto Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Ficam mantidas todas as condições estabelecidas no edital e nos atos administrativos já praticados.
Data da Homologação: 02 de fevereiro de 2026.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:15CD76DB