ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 297/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
INSTITUI O DIA DE ORAÇÃO A LUANNA DE JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 352/2019, em 29 de Novembro 2019 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º- Fica instituído o Dia de Oração a Luanna de Jesus, no âmbito do Município de Jardim-CE, a ser comemorado no dia 21 do mês de abril.
Art. 2º -Fica o Dia de Oração a Luanna de Jesus inserido no Calendário Oficial do Município de Jardim-CE.
Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 09 de dezembro de 2019.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:15D2F030