ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Abaiara/CE, para o biênio 2026-2028.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Abaiara – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, previstas na LEI Nº 596/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do município de Abaiara, com a finalidade de atuar como instância colegiada consultiva e participativa no âmbito das políticas públicas para a infância e adolescência.

 

Art. 2º – O CPA será composto pelos seguintes adolescentes sendo 05 representantes titulares e 05 suplentes:

 

I – Representantes Titulares:

 

Ana Ísis Ferreira Bezerra

Benício Josué da Silva Santos

Cícero Isaac Aleixo dos Santos

Thalles Renan de Araújo de Oliveira

Kailany dos Santos Ferreira

 

II – Representantes Suplentes:

 

Ana Klara Dantas Bonfim

Marina Félix do Nascimento

Caren Nawane Sampaio Félix

Maria Izadora Fausto Caldas

Deivid Douglas dos Santos Nascimento

 

Art. 3º – Compete ao CPA:

 

I – Participar de forma contínua, efetiva e assídua do Comitê de Participação de Adolescentes de Abaiara – CPA/CMDCA;

II – Participar das formações realizadas pelo CMDCA ou em parceria, voltadas aos membros do Comitê de Adolescentes;

III – Respeitar as normas, diretrizes e deliberações do CMDCA;

IV – Promover e zelar pela imagem do CMDCA e do CPA;

V – Promover a participação ativa de adolescentes nos espaços de discussão, elaboração e acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência;

VI – Contribuir com sugestões, propostas e recomendações para o fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes;

VII – Representar a opinião dos adolescentes nas ações, projetos, programas e eventos relacionados à garantia de direitos;

VIII – Participar de debates, consultas, conferências, reuniões e demais espaços de participação social;

IX – Identificar demandas, desafios e necessidades dos adolescentes, contribuindo para a construção de soluções;

X – Incentivar o protagonismo juvenil, a cidadania e a participação social dos adolescentes;

XI – Colaborar com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e demais órgãos na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

XII – Acompanhar e avaliar ações destinadas ao público adolescente, apresentando sugestões de melhorias.

 

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão.

 

Abaiara-CE, em 22 de abril de 2026

 

LUZINEIDE BERNARDINO DE SOUSA

Presidente - CMDCA 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:1618711E