ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CESSÃO Nº 185/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

 

CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 003/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 164/2026 expedido pelo Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Altaneira – CE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028, a servidora JESSICA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula 5615, inscrita no CPF sob o nº 055.XXX.XX3-48, professora com carga horária de 100hs mensais, para o exercício de suas funções como Professora junto a Secretaria de Educação Básica do Município de Altaneira – CE.

 

Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.

 

Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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