ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CESSÃO Nº 185/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 003/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício nº 164/2026 expedido pelo Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Altaneira – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028, a servidora JESSICA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula 5615, inscrita no CPF sob o nº 055.XXX.XX3-48, professora com carga horária de 100hs mensais, para o exercício de suas funções como Professora junto a Secretaria de Educação Básica do Município de Altaneira – CE.
Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:16263145