ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2023 JAGUARETAMA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2023 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2023.
(Projeto de Autoria do Ver. Toinho de Salomão)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FRONTAL A IGREJA DO DIVINO ESPIRITO SANTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de "BENICIO ALVES DE OLIVEIRA”, a Praça frontal a Igreja do Divino Espírito Santo, localizada na Rua Robson Ricardo Machado de Lima, bairro Nossa Senhora da Conceição, cidade de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público.
Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2023; 157º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:166444DD