ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2023 JAGUARETAMA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2023 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2023.

(Projeto de Autoria do Ver. Toinho de Salomão)

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FRONTAL A IGREJA DO DIVINO ESPIRITO SANTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica denominada de "BENICIO ALVES DE OLIVEIRA”, a Praça frontal a Igreja do Divino Espírito Santo, localizada na Rua Robson Ricardo Machado de Lima, bairro Nossa Senhora da Conceição, cidade de Jaguaretama.

Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público.

Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2023; 157º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO

Secretário de Governo e Gestão

 

JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos

 


Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:166444DD