ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.04.1

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSADE LICITAÇÃO Nº2026.05.04.1

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.05.22-0001 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.05.04.1.Fundamento da Contratação:Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.Partes:A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PROCEDAM - PROCESSAMENTO DE DADOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº.13.028.012/0001-76.Objeto:CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, REVISÃO DOS PARCELAMENTOS FIRMADOS COM OS DEVIDOS ORGAOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ/CE.Valor Total do Contrato: R$36.000,00(trinta e seis mil reais).Vigência do Contrato:12 (doze) meses.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Leylane Vieira Correa da Silveira.

 

Data do Contrato:22 de Maio de 2026.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:170F0E7C