ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 125/2026 – SMS, DE 17 DE JULHO DE 2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sra. MARCIANA PRICILA DA SILVA MATOS, CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE, o valor de R$ 100,00 (cem reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE, no dia 20/07/2026, para participação da Capacitação do Programa Telessaúde, que ocorrerá na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), no endereço: Avenida Almirante Barroso, 600, no bairro Praia de Iracema, em Fortaleza - CE

 

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 17 DE JULHO DE 2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA

Secretária de Saúde


Publicado por:
Maria da Conceição de Lima Paiva
Código Identificador:1781FB7F