ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03112505GABRH

PORTARIA Nº 03112505GABRH

 

Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio, do que se trata o Art. 99 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Catunda-CE e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais previstas na lei complementar no. 001, de 16 de março de 1993 do Município de Catunda – CE, combinando com a lei complementar 379/2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º –Conceder 6 (seis) meses de LICENÇA PRÊMIO ao (à) servidor (a) TOMAZ JORGE DA SILVA, CPF nº 212.742.583-91, lotado (a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE CATUNDA-CE ocupante do cargo de VIGIA.

 

Parágrafo Único – A licença terá início em 03 DE NOVEMBRO DE 2025 e termino em 01 DE MAIO DE 2025.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 03 de novembro de 2025.

 

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
João Patrick Farias Oliveira
Código Identificador:17B2CBCC