ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.409, DE 08 DE JUNHO DE 2016

Autoriza o Município de Iguatu a celebrar convênio com a Associação de Homossexuais de Iguatu e Região Centro Sul do Ceará e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação de Homossexuais de Iguatu e Região Centro Sul do Ceará, o presente convênio tem por objetivo o auxilio financeiro para a realização da V Semana da Diversidade Sexual de Iguatu e Região Centro Sul do Estado do Ceará.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária do Gabinete do Prefeito.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 08 de junho de 2016.

 

ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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